Referência obrigatória para quem lida com educação - claro, principalmente para jovens, adolescentes, crianças...
O seguinte artigo parece se adequar às necessidades de um editor de uma publicação, como um portal/site:
Art 79: As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
